Doutrina da Máxima Boa Fé
Qual é a doutrina da máxima boa fé?
A doutrina da extrema boa-fé, também conhecida pelo nome latino uberrimae fidei, é um padrão mínimo, obrigando legalmente todas as partes que firmam um contrato a agir com honestidade e não enganar ou ocultar informações críticas umas das outras. Aplica-se a muitas transações financeiras diárias e é uma das doutrinas mais fundamentais do direito de seguros.
Principais vantagens
- A doutrina da extrema boa-fé é um princípio usado em contratos de seguro, obrigando legalmente todas as partes a agirem com honestidade e não enganar ou ocultar informações críticas umas das outras.
- Os agentes de seguros devem revelar detalhes essenciais sobre o contrato e seus termos, enquanto os candidatos são obrigados a fornecer respostas honestas a todas as questões colocadas a eles.
- As violações da doutrina da boa fé podem resultar na anulação de contratos e, às vezes, até em ações judiciais.
Como funciona a doutrina da máxima boa fé
A doutrina da máxima boa-fé exige que todas as partes revelem quaisquer informações que possam influenciar de forma viável sua decisão de firmar um contrato com a outra. No caso do mercado de seguros, isso significa que o agente deve revelar detalhes críticos sobre o contrato e seus termos.
Os requerentes, por sua vez, são legalmente obrigados a apresentar todos os fatos relevantes, como são conhecidos, incluindo detalhes precisos sobre o que precisa ser segurado e se a cobertura de seguro foi recusada no passado. Essas informações são usadas pelas seguradoras para decidir se seguram o requerente e quanto cobrar por uma apólice.
A doutrina da máxima boa-fé fornece garantia geral de que as partes envolvidas em uma transação são verdadeiras e agem com ética. As transações éticas incluem garantir que todas as informações relevantes estejam disponíveis para ambas as partes durante as negociações ou quando os valores são determinados.
Repercussões por violações da boa fé
Dependendo da natureza da transação, as violações da doutrina da boa fé podem resultar em várias consequências. Mais comumente, um contrato criado com informações imprecisas de desinformação intencional ou ocultação fraudulenta pode fazer com que o contrato se torne anulável.
Além disso, no caso de fornecimento de bens ou serviços antes que as informações sejam descobertas ou divulgadas, a parte mal informada pode executar uma ação judicial. A ação legal pode incluir o direito de recuperar custos associados ao cumprimento do contrato que possam ser considerados fraudulentos.
Exemplo da Doutrina da Máxima Boa Fé
O candidato a uma apólice de seguro de vida deverá fornecer informações sobre sua saúde e histórico familiar. Com base nessas respostas, a seguradora decidirá se fará o seguro do requerente e qual prêmio cobrar.
Importante
Normalmente, os candidatos são convidados a assinar uma declaração no final do formulário de candidatura, afirmando que as respostas dadas às perguntas e outras declarações pessoais são verdadeiras e completas.
Esconder fatos, como por exemplo o hábito de fumar, é considerado uma deturpação material que pode levar a seguradora a cancelar o contrato. Se a seguradora soubesse que o requerente fumava, o prêmio provavelmente teria sido significativamente mais alto.
A Doutrina da Máxima Boa Fé vs. Caveat Emptor
Ao contrário dos contratos de seguro, a maioria dos acordos comerciais não segue a doutrina da máxima boa-fé. Em vez disso, muitos estão sujeitos a caveat emptor, ou “cuidado do comprador”.
Este princípio do direito contratual coloca sobre o comprador o ônus de realizar a devida diligência antes de fazer uma compra. Em outras palavras, um vendedor precisa apenas divulgar as informações solicitadas pelo comprador.
Considerações Especiais
Fora do mercado de seguros, os indivíduos exercem boa fé ao realizar várias transações financeiras. Isso inclui empresas ou indivíduos que buscam financiamento em bancos ou instituições financeiras que fornecem estimativas de taxas.
Freqüentemente, as estimativas fornecidas por prestadores de serviços individuais, como encanadores e eletricistas, são feitas de boa fé. Estimativas de boa fé sugerem que o provedor de serviços está confiante na estimativa de custo com base nos fatores conhecidos que cercam a transação.
Neste contexto, não é juridicamente vinculativo, uma vez que nem todas as variáveis são conhecidas. Problemas específicos podem não ser descobertos por nenhuma das partes até que o trabalho tenha começado.