Cap and Trade
O que é Cap and Trade?
Cap and trade é um termo comum para um programa regulatório do governo projetado para limitar, ou limitar, o nível total de emissões de certos produtos químicos, particularmente dióxido de carbono, como resultado da atividade industrial.
Os defensores do limite e comércio argumentam que é uma alternativa palatável ao imposto sobre o carbono. Ambas as medidas são tentativas de reduzir os danos ambientais sem causar dificuldades econômicas indevidas para a indústria.
Principais vantagens
- Os programas de cap-and-trade de energia têm como objetivo reduzir gradualmente a poluição, dando às empresas um incentivo para investir em alternativas limpas.
- O governo emite um determinado número de licenças para empresas que incluem um limite para as emissões permitidas de dióxido de carbono.
- As empresas que ultrapassam o limite são tributadas, enquanto as empresas que cortam suas emissões podem vender ou negociar créditos não utilizados.
- O limite total (ou cap) dos créditos de poluição diminui com o tempo, dando às empresas um incentivo para encontrar alternativas mais baratas.
- Os críticos dizem que os limites podem ser muito altos e dar às empresas uma desculpa para evitar o investimento em alternativas mais limpas por muito tempo.
Noções básicas de Cap and Trade
Um programa cap-and-trade pode funcionar de várias maneiras, mas aqui estão os princípios básicos. Um governo emite um número limitado de licenças anuais que permitem que as empresas emitam uma certa quantidade de dióxido de carbono. A quantidade total permitida torna-se assim o “limite” das emissões. As empresas são tributadas se produzirem um nível de emissões mais alto do que o permitido por suas licenças. As empresas que reduzem suas emissões podem vender ou “negociar” licenças não utilizadas com outras empresas.
Mas o governo reduz o número de licenças a cada ano, reduzindo assim o limite total de emissões. Isso torna as licenças mais caras. Com o tempo, as empresas têm um incentivo para investir em tecnologia limpa, pois ela se torna mais barata do que comprar licenças.
Cap and Trade: Prós e Contras
O sistema cap-and-trade às vezes é descrito como um sistema de mercado. Ou seja, cria um valor de troca pelas emissões. Seus proponentes argumentam que um programa de cap-and-trade oferece um incentivo para as empresas investirem em tecnologias mais limpas, a fim de evitar a compra de licenças que aumentarão de custo a cada ano.
Os oponentes argumentam que isso pode levar a uma superprodução de poluentes até os níveis máximos estabelecidos pelo governo a cada ano. Eles preveem que os níveis permitidos podem ser definidos generosamente, na verdade retardando a mudança para uma energia mais limpa.
Desafios para Cap and Trade
Uma questão no estabelecimento de uma política de limite e comércio é se um governo imporia o limite correto aos produtores de emissões. Um limite muito alto pode levar a emissões ainda mais altas, enquanto um limite muito baixo seria visto como um fardo para a indústria e um custo que seria repassado aos consumidores.
Ativistas ambientais argumentam que um programa de limite e comércio é, por definição, uma maneira segura de prolongar a vida ativa de instalações poluentes, permitindo que as empresas atrasem a ação por anos até que se torne economicamente inviável.
Exemplos de Cap and Trade
Em 2005, a União Europeia (UE) criou o primeiro programa internacional de limite e comércio do mundo com o objetivo de reduzir as emissões de carbono. Em 2019, a UE estimou que haveria uma redução de 21% nas emissões dos setores abrangidos pelo sistema até 2020.
Durante o governo do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, um projeto de lei de energia limpa que incluía um programa de limite e comércio foi apresentado no Congresso. Acabou sendo aprovado pela Câmara dos Representantes, mas nunca chegou a ser votado no Senado.
O estado da Califórnia introduziu seu próprio programa de limite e negociação em 2013. O programa foi inicialmente limitado a menos de 400 empresas, incluindo usinas de energia, grandes plantas industriais e distribuidores de combustível. Seu objetivo é que essas empresas reduzam as emissões de dióxido de carbono em 16% até 2020.